O deputado estadual Lucas Lasmar (Rede) protocolou requerimento junto à presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) solicitando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na gestão da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG). A coleta de assinaturas começou na manhã desta quarta-feira (14/05/25). Para que a CPI seja instaurada, é necessário o apoio de pelo menos um terço dos 77 deputados estaduais, ou seja, 26 assinaturas.
A proposta de CPI tem como base denúncias graves de sucateamento estrutural e funcional das unidades hospitalares da rede, que comprometem diretamente o atendimento à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais.
Entre os principais pontos que motivam a investigação estão:
– Redução de leitos, falta de materiais e subutilização de equipamentos modernos, o que evidencia má gestão e desperdício de recursos públicos;
– Déficit crônico de profissionais da saúde, mesmo com candidatos aprovados em concurso público aguardando nomeação, o que tem levado à sobrecarga de equipes, interrupção de serviços e queda na qualidade do atendimento;
– Descumprimento das normas que regem a composição mínima de equipes multiprofissionais, em desacordo com diretrizes do SUS e dos Conselhos de Classe;
– Falhas na adoção de protocolos de segurança e controle de infecções hospitalares, com relatos de aumento nos índices de infecção em diversas unidades da rede;
– Agravamento da crise na assistência à saúde pública, com superlotação, suspensão de cirurgias eletivas e de urgência, e aumento do tempo de espera por atendimentos especializados;
– Suspeitas de irregularidades em contratos de serviços terceirizados, com necessidade de apuração quanto à legalidade, economicidade e fiscalização desses contratos conforme a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
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Para o deputado Lucas Lasmar, é urgente dar respostas à população mineira.
“A CPI é uma medida necessária para proteger a saúde pública e garantir que os recursos destinados aos hospitais sejam aplicados com responsabilidade e transparência. Não podemos aceitar que vidas sejam colocadas em risco por má gestão ou omissão do Estado”.
Se aprovada, a comissão terá prazo de 120 dias para conduzir os trabalhos, com possibilidade de prorrogação. A expectativa é de que a CPI ouça gestores, servidores, usuários e especialistas, além de analisar contratos e documentos administrativos.
Fonte: Assessoria de Comunicação Deputado Lucas Lasmar
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