Falta de acesso aos projetos de adesão ao Propag antes de audiência dificultou debate na ALMG
Poderia ter sido um debate, mas a falta de informações sobre os projetos do governo de Romeu Zema (Novo) para a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), do governo federal, fez com que a audiência da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), que recebeu o vice-governador Mateus Simões, nesta quinta-feira (08/05), não passasse de uma “apresentação” midiática. Sem acesso aos projetos antes da reunião, deputados do Bloco Democracia e Luta criticaram a estratégia do governo que, mais uma vez, dificulta o diálogo com o Parlamento.
“Essa reunião deveria acontecer em outra oportunidade, como nós solicitamos. Primeiro teríamos que ter acesso aos projetos para fazer um debate qualificado. Ou então temos quase um monólogo de quem apresenta. Então fica a sugestão, para que o vice-governador retorne, quanto tivermos conhecimento dos projetos”, reclamou o líder da Minoria, deputado Cristiano Silveira (PT).
O parlamentar alfinetou o governador Romeu Zema, dizendo que o chefe do Executivo demonstra que não consegue fazer “debates aprofundados” junto ao Legislativo. “Sua presença aqui tem mais o caráter eleitoral do que necessariamente cumprindo a função de quem trata de questões legislativas. A gente sabe que o governador não daria conta de fazer esse debate aqui, porque quando ele é questionado sobre o preço dos alimentos, o máximo que consegue fazer é comer uma banana com casca”, afirmou Silveira.
Sem transparência e informações erradas
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) também questionou a realização da audiência pública antes que os projetos fossem entregues aos deputados.
“O vice-governador ficou 50 minutos trazendo o contexto do Propag em sua perspectiva. Algum colega deputado tem os projetos em mãos? Ninguém? Então essa reunião está acontecendo sem que ninguém tenha acesso aos projetos. Essa falta de debate é muito grave, muito sério”, criticou a deputada, que apontou, ainda, a apresentação de informações erradas pelo governo. “Minas Gerais não investiu 25% do MDE em 2019. Ficou em 19%. O governo de Minas deixou de investir, em dois anos, R$ 3 bilhões de recursos do MDE da educação. São dados do Tribunal de Contas”.
A deputada Leninha (PT), vice-presidenta da Assembleia, também questionou a falta de transparência do governo. “Nós, do bloco da oposição, sabemos qual é o nosso papel aqui. A maioria dos projetos que o governo trouxe para cá até hoje melhorou significativamente a partir da nossa contribuição, ouvindo inclusive os servidores da saúde, da educação, da segurança pública. Nós queremos fazer um processo de construção com responsabilidade”, afirmou a parlamentar ao cobrar a participação do governo nos debates da Assembleia. “Quando a gente fala da transparência da informação, é para melhor subsidiar, não só a nossa intervenção, mas a nossa responsabilidade sobre as contas públicas e todos os problemas enfrentados pelo povo mineiro”.
Para a deputada Andréia de Jesus (PT), a forma como o governo Zema começou a conduzir os projetos de adesão ao Propag demonstram a falta de disposição para o diálogo.
“Hoje, diversos professores da UEMG estão perguntando “o que vai ser de nós, para onde nós vamos?” disse a parlamentar ao destacar que a Universidade Estadual de Minas Gerais entrou no “pacote” do Propag sem que o governo tenha ao menos discutido com a universidade.
Dívida aumentou; o salário do governador e as isenções, também!
Sem pagar uma única parcela da dívida ao governo federal durante seis anos, Zema fez a dívida de Minas explodir, enquanto sucateou serviços públicos para colocar em prática o seu plano nefasto privatização.
A deputada Bella Gonçalves (Psol) relembrou que Zema se beneficiou de uma liminar da Justiça para não pagar a dívida, enquanto tentava impor a Minas Gerais um Regime de Recuperação Fiscal que coloca os serviços públicos em colapso e não resolve o problema da dívida. “Nesse período em que a dívida cresceu 58%, o serviço público foi sucateado, estradas estão esburacadas, servidores sem recomposição inflacionária, acumulando perdas salariais gigantescas, serviços e bens descapitalizados. A Cemig, por exemplo, não é a mesma de 2018. Os ativos dela foram sendo vendidos, hidrelétricas entregues, de forma que essa privatização escamoteada foi acontecendo durante esse período”.
Bella também criticou o real interesse do governo, que aumentou as isenções fiscais e o salário do governador em 300%.
“PROPAGanda eleitoral” e privatização disfarçada
O Deputado Leleco Pimentel (PT) questionou dados apresentados pelo vice-governador e o uso do espaço para campanha eleitoral. “São interpretações e ilações (sobre o Propag) que o senhor veio fazer para se lançar na cena política”
O parlamentar denunciou, ainda, a intenção do Governo Zema em privatizar no lugar de federalizar as empresas, como determina o Propag. “Nós temos um governador em exercício que veio com estudo bem montado de uma proposta de privatização, mas tentando falar de Propag conosco.”
Leleco Pimentel cobrou a demissão do presidente da Cemig por possíveis crimes denunciados pela imprensa sobre uso indevido de cartão corporativo pelo gestor da empresa de energia.
RRF: Zema teria colocado o Estado de Minas Gerais em insolvência
O deputado Professor Cleiton (PV) demonstrou o quão nocivo teria sido para Minas ter aderido ao RRF. Com o Regime, a dívida de Minas aumentaria e chegaria a R$222 bilhões, em 2034.
“Na política a gente tem que ter humildade de reconhecer, por exemplo, que se não fosse o bloco de Oposição, o Governo Zema teria colocado o Estado de Minas Gerais em insolvência e não estou aqui falando sem conhecimento de causa. O gráfico que vossa excelência apresentou é um gráfico que saiu aqui da Assembleia, da nossa consultoria. O estudo mostrou que, em 2034, se nós tivéssemos aderido ao RRF, a dívida de Minas estaria em R$ 222 bilhões e estaríamos pagando mais de R$ 20 bilhões anualmente dessa dívida.”
Cleiton chamou a atenção para a importância da discussão que se inicia. “Nós estamos diante da decisão mais importante dos últimos 50 anos na história desse estado. O que nós vamos fazer aqui nos próximos meses vai decidir a vida dos servidores e das servidoras – e todos os mineiros – nos próximos 30 anos”, disse.
Propag surgiu na ALMG por meio da Oposição
A deputada Lohanna (PV) lembrou que, diante dos impactos devastadores do RRF para a população mineira, o Bloco Democracia e Luta desafiou o RRF de Zema e ajudou a construir uma solução real para a dívida de Minas.
“Se tem um grupo aqui nesta Casa que não foi a favor do Regime (RFF) em momento nenhum, que disse que Minas merecia condições melhores de pagamento dessa dívida, esse grupo foi o Bloco Democracia e Luta. Depois o deputado Tadeu, nosso presidente, abraçou essa proposta, o senador Rodrigo Pacheco abraçou essa proposta e, posteriormente, o presidente Lula abraçou essa proposta. A gente tem condições melhores de pagamento dessa dívida hoje por uma história”, disse.
A deputada ressaltou a importância de reconhecer como surgiu a proposta do Propag. “Foi dito aqui por um deputado que ´agora nasceu uma perspectiva melhor´. Não nasceu! Vaca não dá leite. A gente tem em que ir lá e apertar a teta para o leite sair. Não foi uma coisa que veio por geração espontânea. Isso foi construído por quem achava que o RRF não era alternativa suficiente para esse problema de Minas Gerais”, disse Lohanna.
O líder da Minoria, deputado Cristiano Silveira, questionou Mateus Simões sobre a falta de coerência do Governo de Minas e a falta de reconhecimento sobre a origem da solução gestada pelos deputados do Bloco Democracia e Luta. “A solução para a dívida de Minas nasceu das discussões que nós fizemos aqui no Parlamento”, relembrou Cristiano da Silveira.
