Apesar da intensa resistência dos deputados do Bloco Democracia e Luta, importantes avanços na área de assistência social foram barrados pela manutenção dos vetos do governador Romeu Zema (Novo), evidenciando que o povo não é a prioridade desse governo.
Ao longo de três semanas de obstrução, a oposição defendeu a derrubada dos vetos, que em sua maioria recaiam sobre textos de autoria de parlamentares do Bloco e cujas pautas refletem lutas e demandas do povo mineiro. A pressão garantiu uma importante vitória para a causa autista: a derrubada do veto sobre a criação dos Centros Regionais para atendimento integral a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No entanto, com a manutenção de outros vetos, ações importantes foram retiradas do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2024-2027).
Um dos incisos vetados diz respeito ao Programa Mineiro de Acessibilidade, Inclusão e Saúde (Promais). A iniciativa de autoria do deputado Cristiano Silveira (PT) visava garantir a reserva de recursos para a implementação de uma política de acompanhamento e assistência biopsicossocial voltada a cuidadores exclusivos de pessoas com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento.
Na justificativa da emenda, o parlamentar ressaltou que o Estado deve viabilizar uma política multissetorial nas áreas da saúde e assistência social, garantindo o acompanhamento psicossocial, o apoio financeiro nos casos cabíveis e a inclusão dos cuidadores exclusivos de pessoas com deficiência.
‘Temos que garantir no orçamento recursos para cuidar de quem cuida, que é recurso para criar o auxílio para os cuidadores de pessoas com deficiência em geral, não é só para os autistas”, destacou Cristiano Silveira.
Para realizar a ação, estavam previstos investimentos de R$15,5 milhões no PPAG 2024-2027, documento que contém o planejamento de médio prazo do governo, com estratégias, diretrizes, objetivos e metas da administração.
O recurso seria liberado a partir do cancelamento da política de desestatização. No entanto, Zema vetou a emenda, deixando claro, mais uma vez, que a sua prioridade não é ajudar quem mais precisa, mas sim executar o seu projeto privatista.
MULHERES SÃO MAIORIA ENTRE OS CUIDADORES
Enquanto a maioria dos homens se dedicam apenas ao trabalho remunerado, são as mulheres que acabam assumindo o cuidado das crianças, das pessoas idosas e das pessoas com deficiência.
Estimativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostra que aproximadamente 76% do trabalho de cuidado não remunerado no mundo é realizado por mulheres. Embora o cuidado seja fundamental para a manutenção da sociedade, há ainda grande resistência em se reconhecê-lo como um trabalho, já que apenas as atividades que geram remuneração e riqueza são valorizadas socialmente.
Nesse sentido, além da emenda vetada, o deputado Cristiano Silveira apresentou, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei nº 1529/2023, que dispõe sobre a criação da política “Cuidar de quem cuida”, para a atenção aos cuidadores exclusivos de pessoas com deficiência. A iniciativa também define as diretrizes para a sua implementação.
Segundo o parlamentar, a necessidade de se implementar uma política com este objetivo decorre da compreensão de que as mães, pais e responsáveis investidos no cuidado e tempo integral das pessoas com deficiência também merecem ser beneficiadas com o apoio estatal, através da garantia de seus direitos, da promoção de sua saúde física e mental, bem como da garantia de sua inclusão social.
Para Silveira, a medida é necessária para mitigar o ônus financeiro dos cuidadores, que dadas as necessidades de seus dependentes não podem se inserir no mercado de trabalho.
O tema do PL está alinhado à Política Nacional de Cuidados, recentemente instituída pelo governo do presidente Lula por meio da Lei Federal nº 15.069, de 2024. Essa política é considerada um marco normativo fundamental para subsidiar a criação e o aprimoramento das políticas públicas de cuidado, uma vez que as normas preexistentes que tocam o tema são esparsas.
A política nacional estabelece como público prioritário não apenas as pessoas que necessitam de cuidado, como crianças, idosos, pessoas com deficiência, mas também os cuidadores, remunerados ou não, garantindo a todos atendimento por políticas públicas de cuidado.
AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO DE TERAPIA OCUPACIONAL
Em mais uma demonstração de total descaso com a educação e com a inclusão no Estado, o governador Zema também vetou emenda que buscava garantir a oferta e a ampliação de vagas em cursos de terapia ocupacional na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e na Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg).
A medida pretendia, ainda, ampliar o atendimento e a prestação de serviços a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais transtornos do neurodesenvolvimento.
Em Plenário, o deputado Cristiano, autor da emenda, ressaltou a importância do profissional no atendimento de pessoas com deficiência e destacou que atualmente poucas universidades oferecem o curso no estado.
“Nos centros regionais para atendimento autista que nós aprovamos têm que ter neuropediatra, psicólogo, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo. Se não ampliar o número de vagas, não terão profissionais para serem contratados. Então, os projetos não estão dissociados, estão interligadas”, defendeu o parlamentar.
VITÓRIA PARA A CAUSA AUTISTA
No mês da conscientização sobre o Autismo, os deputados do Bloco Democracia e Luta garantiram uma grande vitória para a inclusão no estado. Sob pressão da oposição e de apoiadores da causa autista, que lotaram as galerias, no dia 08/04, a ALMG derrubou, por unanimidade, o veto do governador Zema à criação dos Centros Regionais para atendimento integral a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças raras ou múltiplas deficiências.
Para o deputado Ulysses Gomes (PT), líder da oposição, a derrubada do veto foi uma importante vitória para a causa autista e um recado da Assembleia para o governador Zema.
“O recado político é claro: esse tipo de ação do governo não vai ser permitido sem que a Casa seja respeitada. Os deputados e deputadas aqui, seja da base, seja da oposição, merecem respeito, têm posição, votaram isso no orçamento e mantiveram seu posicionamento na defesa da causa das pessoas com deficiência, dos autistas, e também na defesa da autonomia deste Parlamento”.
Autor da emenda, o deputado Cristiano comemorou a vitória. “Vai ter inclusão no orçamento! Nós derrotamos o governo e aprovamos a inclusão dos centros regionais no PPAG”.
Em Minas Gerais, cerca de 45 mil mineiros possuem a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Porém, é provável que o número de pessoas que estão no espectro seja muito maior, pois muitas não são diagnosticadas ou não solicitaram o documento. No Brasil, estima-se que há, pelo menos, 2 milhões de autistas.
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