Multas milionárias, repressão policial e abandono estatal pautam audiência pública em Montalvânia
As arbitrariedades do governo de Romeu Zema (Novo) têm chegado, também, ao interior do estado. Nessa sexta-feira (04/04/25), mais de 500 pequenos produtores rurais se reuniram em Montalvânia, Norte de Minas, para denunciar a escalada de abusos cometidos por órgãos ambientais do governo, como o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Polícia Militar de Meio Ambiente. Em comum, os relatos reúnem multas milionárias aplicadas sem diálogo, processos arbitrários e a total ausência de defesa formal para produtores rurais e agricultores familiares.
A audiência pública, convocada pelas Comissões de Participação Popular e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), contou com a presença dos deputados estaduais Ricardo Campos (PT) e Leninha (PT) e do deputado federal Paulo Guedes (PT), além de representantes do Incra, Ibama, Ministério Público, sindicatos rurais e prefeituras de mais de dez municípios da região. Representantes do governo do estado e dos órgãos ambientais mineiros não compareceram.
Entre as principais denúncias, os agricultores destacaram a aplicação de multas ambientais indevidas e com valores impraticáveis, que inviabilizam por completo a produção rural, além de promoverem a perda do acesso a políticas públicas e linhas de crédito.
Casos como o da produtora rural Nilde Oliveira chocaram os presentes. Multada em mais de R$9 milhões por suposto desmatamento, ela afirmou que a vegetação já estava suprimida quando foi assentada e disse não ter condições de cumprir a exigência de reflorestamento da área. Os relatos mostram o desespero de assentados surpreendidos com multas por desmatamento impagáveis.
Durante o debate, foi abordado o artigo 42 da recente Lei Estadual nº 25.144/2025, que institui um programa voltado para a regularização de débitos tributários e não tributários de cidadãos inscritos na dívida ativa. Uma das inovações trazidas pela norma é a possibilidade de converter parte das multas em serviços voltados à conservação e à preservação ambiental, oferecendo uma alternativa mais restaurativa em vez de unicamente punitiva.
Art. 14-C – A critério do órgão ambiental competente, os valores decorrentes de conversão de multa a que se refere o art. 14-A poderão ser recolhidos ou aplicados diretamente pelo autuado, mediante a execução de projeto que contemple serviço de conservação, preservação, melhoria ou recuperação da qualidade do meio ambiente ou a realização de ações ou o fornecimento de materiais para promoção de atividades de educação, regularização e fiscalização ambientais, conforme assumido pelo autuado no termo de conversão da multa.
O deputado Ricardo Campos, autor do requerimento e presidente da Comissão de Participação Popular da ALMG, destacou que as penalidades ultrapassam o valor das terras e que a chamada “indústria da multa” estaria destruindo o futuro de centenas de famílias.
“Estamos falando de multas que superam o valor das próprias terras. Não aceitaremos que a mão do Estado pese sobre quem mais precisa de apoio para produzir e sustentar sua família. O que vimos aqui hoje é um grito coletivo por justiça no campo. A situação é desesperadora. Centenas de famílias estão sem acesso à defesa, sem recursos, sem apoio, e, pior: sem esperança”. Chegou a hora de dar um basta nas ações truculentas que vêm penalizando injustamente os agricultores familiares assentados pelo Incra”.
Desputado Estadual Ricardo Campos (PT)
Ele também cobrou revisão imediata das multas e a criação de uma Câmara de Composição Judicial, com a participação do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Governo do Estado, para o encerramento dessas multas injustas em áreas priorizadas pelo Incra.
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Zema omisso e ausente
Apesar da dimensão do encontro e dos apelos desesperados dos produtores, o governo Romeu Zema não enviou representantes do governo e dos órgãos ambientais mineiros — atitude repudiada. Para a deputada Leninha, Zema perdeu a chance de ouvir o povo:
“O Estado perdeu a oportunidade de ouvir as pessoas, foram relatos bastante dramáticos. Não dá para a gente ter agricultor sendo penalizado com multas altíssimas”.
Deputada Estadual Leninha (PT)
Moções de repúdio à ausência do governo e requerimentos pela anulação das multas arbitrárias foram aprovados, além da exigência de mudança de postura por parte dos órgãos ambientais frente à realidade dos assentamentos e territórios produtivos. O prefeito de Montalvânia, Fred do Rally, e o vereador Vicente Santana também se posicionaram a favor dos produtores, reforçando a urgência de mudanças na legislação ambiental estadual e a renegociação das multas. “Nós somos uma região que está sendo penalizada com essas multas. Esses produtores estão amarrados, sem poder produzir, sem poder fazer praticamente nada, devido a essas injustiças. Nós queremos uma solução, uma mudança na legislação, para que nós possamos trabalhar mais e desenvolver o nosso município”, ressaltou o prefeito.
Justiça ambiental com justiça social
A audiência pública deixou claro: o problema não é a preservação ambiental, mas o desequilíbrio entre proteção e produção, a luta pela preservação ambiental deve caminhar junto com a justiça social e o desenvolvimento rural sustentável. As ações dos órgãos estaduais, sob a gestão Zema, estão criminalizando a agricultura familiar e inviabilizando o sustento de milhares de trabalhadores. A resistência segue firme no Vale do São Francisco e no Cerrado mineiro — e agora, com uma voz mais unida e determinada do que nunca.
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