De autoria das deputadas negras do Bloco, projeto recebeu aval da Comissão de Direitos Humanos e segue para votação definitiva em Plenário.
A população negra de Minas Gerais está prestes a contar com uma nova política para promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação racial. O Projeto de Lei (PL) 817/23, que institui o Estatuto da Igualdade Racial no Estado, recebeu o aval na Comissão de Direitos Humanos e está pronto para a votação definitiva (2º turno) no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
De autoria coletiva das deputadas negras do Bloco Democracia e Luta, Andréia de Jesus (PT), Ana Paula Siqueira (Rede) e Leninha (PT) e da deputada licenciada e ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo (PT), o PL 817/23 é resultado de ampla participação popular. Ele incorpora 145 propostas discutidas no Seminário Legislativo do Estatuto da Igualdade Racial, que ocorreu em Belo Horizonte, Uberlândia, Juiz de Fora, Pouso Alegre, Montes Claros, Coronel Fabriciano e Araçuaí.
“Nosso projeto, construído a várias mãos, avança na ALMG! O combate ao racismo, a garantia de ações afirmativas, o financiamento de políticas públicas e a valorização dos saberes de povos tradicionais, os direitos das religiões de matriz africana, entre outras ações, compõem o documento construído ao longo de sete encontros regionais. Agora, o próximo passo é garantir que o Estatuto seja aprovado definitivamente pelo Plenário.“
Deputada Estadual Andréia de Jesus (PT)
Dados da Fundação João Pinheiro apontam que 61% da população mineira se identifica como preta ou parda, e informações do Censo de 2022, divulgados pelo IBGE, mostram que dos 20,5 milhões de mineiros, 135.310 se autodeclaram pertencentes a comunidades quilombolas. Dessa forma, o Estatuto da Igualdade Racial de Minas tem o objetivo de garantir à população negra e aos povos e às comunidades tradicionais a defesa de direitos individuais, coletivos e difusos, a promoção da igualdade e o enfrentamento do racismo e da discriminação étnico-racial.
A deputada Ana Paula Siqueira reforçou que a construção do estatuto é um marco e defendeu que a luta antirracista seja uma política de Estado.
“Minas Gerais tem mais da metade da população constituída de pretos e pardos. Como somos a maioria da sociedade, nada mais adequado do que a Assembleia fortalecer essa pauta em busca de politicas públicas que cheguem na ponta”.
Deputada Estadual Ana Paula Siqueira (Rede)
O Estatuto reconhece e afirma direitos, além de dispor sobre o dever da comunidade, da sociedade em geral e do Estado de assegurar à população negra e aos povos e às comunidades tradicionais a efetivação do direito à vida, à saúde, à liberdade religiosa e de crença, à educação, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cultura, à dignidade, ao respeito, ao acesso à terra e à moradia adequada, à segurança pública, ao acesso à justiça e à segurança alimentar e nutricional e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
“As desigualdades raciais, no Brasil, são reflexos de uma história marcada pela escravidão e pela marginalização do povo negro. Mesmo com avanços importantes, o racismo ainda é uma realidade que afeta diversas esferas da sociedade, como o mercado de trabalho, a educação, a saúde, o acesso ao saneamento e às políticas. Para enfrentar essas desigualdades é urgente adotar políticas públicas eficazes, promover a educação para a igualdade, valorizar a diversidade e desconstruir o racismo estrutural.”
Deputada estadual e vice-presidenta da ALMG, Leninha (PT)
O normativo prevê, ainda, a criação do Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sisepir), como forma de gestão intersetorial e participativa e de coordenação entre Estado, municípios e sociedade civil. O intuito é a organização e articulação de programas, ações, serviços e iniciativas de promoção da igualdade racial e de enfrentamento do racismo estrutural, institucional, interpessoal, socioambiental e religioso. Todos esses tipos de racismo são definidos no texto.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, deputada estadual licenciada e coautora do projeto comemorou o avanço do Estatuto na Assembleia. “Esse foi um projeto construído a muitas mãos, liderado pelas quatro deputadas estaduais negras da casa! Organizamos seminários nas diversas regiões do estado, para ouvir e construir juntas esse marco normativo da igualdade. Se no âmbito nacional já temos um Estatuto de Igualdade Racial desde 2010, só agora nosso estado traz esse avanço.”
Caso aprovado em 2º turno pelo Plenário da ALMG, o Estatuto da Igualdade Racial se tornará um marco histórico na luta contra o racismo e na promoção da igualdade em Minas Gerais.
*Matéria elaborada com informações da ALMG
