A proposição aprovada em 2º turno é de autoria do deputado Professor Cleiton (PV) e dará origem à lei que homenageia policial civil que morreu em 2023
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/23, conhecido como Lei Rafaela Drumond, que visa coibir o assédio moral no serviço público estadual. De autoria do deputado estadual do Bloco Democracia e Luta, Professor Cleiton (PV), a proposta foi aprovada durante a Reunião Ordinária de Plenário, nesta quarta-feira (11/12/24).
A lei homenageia Rafaela Drumond, que era escrivã da Polícia Civil em Carandaí, na Zona da Mata. Rafaela cometeu suicídio em 9 de junho de 2023, na casa dos pais, no distrito de Pedra do Sino, em Antônio Carlos. Antes de sua morte, ela havia denunciado casos de assédio moral e sexual por meio de áudios e vídeos enviados a amigos e relatados a superiores.
“O objetivo desse PL é corrigir uma brecha que havia no Estatuto do Servidor, a Lei 869, que foi publicada em 1952. O Estado errou com Rafaela ao não perceber o que acontecia com ela, uma jovem cheia de vida, cujos sonhos foram interrompidos por conta de ameaças vindas de pessoas em um patamar hierárquico maior”
Deputado Estadual Professor Cleiton (PV)
Na forma em que foi aprovado, o PLC 26/23 altera o Estatuto do Servidor Público Estadual, incluindo entre as condutas vedadas a prática de assédio moral. O projeto define assédio moral como uma conduta repetitiva que visa atingir a autoestima ou estabilidade emocional de servidores e empregados públicos. Também estabelece penalidades, como a possibilidade de demissão do servidor que praticar atos configurados como assédio moral.
O parlamentar justificou o projeto citando o aumento de casos de doenças relacionadas ao trabalho, afastamentos e suicídios no serviço público. Segundo ele, a Lei Rafaela Drumond busca garantir que tragédias como a da policial civil não se repitam.
Os pais de Rafaela, Zuraide e Aldair Drumond, estiveram presentes na sessão e se emocionaram durante a votação. O deputado Professor Cleiton destacou o simbolismo da aprovação da lei: “Nenhuma lei vai fazer com que Rafaela volte. Mas o nome dela não será esquecido. Agora teremos uma lei para que nunca mais tenhamos assediadores no serviço público”.
Com a aprovação em dois turnos na ALMG e sem alterações em relação ao texto original, o PLC 26/23 segue para a sanção do governador. Se sancionada, a Lei Rafaela Drumond entrará em vigor como um marco na proteção dos direitos dos servidores públicos e no combate ao assédio moral no ambiente de trabalho.
*Matéria elaborada com informações da ALMG
