ESTADO DE MINAS | 22.11.24
Números segmentados pelo Núcleo de Dados do EM ilustram a falta de funcionários nas penitenciárias e Apac’s de Minas
A premissa mais fundamental do sistema prisional é a ressocialização dos detentos. Em Minas Gerais, no entanto, os relatos e os números ilustram um cenário que faz esse objetivo se tornar quase impossível. Números segmentados pelo Núcleo de Dados do EM junto à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) escancaram a falta de pessoal para a execução de políticas públicas penitenciárias no estado.
Para se ter uma ideia, hoje, Minas Gerais tem 45% das suas unidades prisionais sem assistente social, o profissional que, segundo o próprio portal do Executivo, é responsável por levar “humanização do atendimento na rotina do presídio”. A falta de funcionários não atinge só essa categoria. Na área da educação, 76% dos estabelecimentos do sistema não têm pedagogos, enquanto 91% não computam sequer um professor.
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Quem está na linha de frente reclama das péssimas condições de trabalho. Um policial penal (antigo agente penitenciário), que conversou com a reportagem em anonimato, por temer represálias, dá sua opinião sobre a rotina diária da categoria. “Há uma desmotivação total. Há vários fatores que impedem o trabalho de qualidade. Hoje, o servidor não faz a refeição na unidade prisional. No meu caso, preciso levar o almoço, o lanche da tarde e a janta, porque a refeição servida onde trabalho é de péssima qualidade. Até para procurar um microondas fica difícil, porque nem todas as repartições têm esses equipamentos. Além disso, o policial penal, que está na linha de frente, não recebe um centavo de ajuda de custo, só aqueles que estão no administrativo”, diz.
Para esse policial penal, um dos problemas da atual gestão à frente da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública é a falta de vagas. Esse quadro gera superlotação, como mostrou o EM na edição de ontem. “Há muito tempo não se inauguram presídios em Minas Gerais. O número de detentos só cresce, mas as vagas permanecem as mesmas. Não existe uma solução a médio e longo prazo”, diz.
A fonte anônima também questiona o alto número de detentos sem condenação, outro problema abordado pela reportagem ontem. “À medida que você mantém uma população sem o trânsito em julgado (processo que já não cabe mais recursos), você a expõe ao risco de ser agredida, morta ou sofrer penitências, porque os presídios não oferecem boa alimentação, saúde nem educação. Essa pessoa, se absolvida, não vai conseguir recuperar o tempo perdido. Muitos passam por isso. Acontece com muita frequência, porque a maior parte dos detentos não tem condição de pagar um bom advogado. Muitos estão detidos por tráfico de drogas, mas, na verdade, são dependentes químicos, usuários”, afirma.
Na área da saúde, a defasagem se mantém. De acordo com os dados da Senappen, 61% das unidades prisionais mineiras não têm enfermeiros; 46% estão sem psicólogos; 82% não registram dentistas em seus organogramas; 81% não computam clínicos gerais; e incríveis 94% não abrigam psiquiatras em seus corpos técnicos.
Robson Sávio Reis Souza, pós-doutor em direito humanos e presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (Conedh), afirma que a falta de pessoal no sistema prisional puxa o número de denúncias recebidas pelo Conedh. “Estou na presidência há quatro anos, e a maior parte das denúncias que recebemos, quase todas, tem a ver com o sistema prisional. São quase 1 mil denúncias por ano, de todos os tipos: qualidade da alimentação; tortura e maus-tratos; falta de funcionários no sistema; falta de vagas; etc. Recebemos muita reclamação sobre falta de policiais penais, assistentes sociais, médicos, enfermeiros…”, diz.
