Nesta quarta (6), deputadas do Bloco Democracia e Luta protocolaram as 145 ações construídas ao longo do seminário legislativo que tratou do tema em Minas Gerais
Nesta quarta-feira (6/11/24), foi entregue o relatório do Seminário Legislativo sobre o Estatuto da Igualdade Racial, contendo 145 propostas que serão integradas ao Projeto de Lei (PL) 817/32, destinado a instituir o instrumento normativo no Estado. A autoria do projeto é das deputadas negras do bloco Democracia e Luta na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG): Leninha, primeira vice-presidenta (PT); Andréia de Jesus (PT); Ana Paula Siqueira (Rede); e a deputada licenciada e atual ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo (PT).
O documento foi recebido pelo presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB), e entregue também pela professora Yone Maria Gonzaga, coordenadora do Comitê de Representação e integrante do Programa Ações Afirmativas da UFMG. A vereadora eleita Juhlia Santos, de Belo Horizonte, participou do ato simbólico. O relatório aborda temas como combate ao racismo, ações afirmativas, financiamento de políticas públicas, e valorização dos saberes tradicionais. Esse conteúdo foi construído ao longo de sete encontros regionais e reuniões finais no Parlamento mineiro.
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O Estatuto Estadual da Igualdade Racial de Minas Gerais busca adaptar o estatuto federal de 2010 à realidade do Estado, onde 59% da população se declara negra, conforme dados do IBGE de 2023. O objetivo é reunir compromissos e políticas para enfrentar as desigualdades locais, especialmente em áreas como emprego, renda, saúde e educação. A sociedade civil contribuiu com mais de 80 sugestões para o estatuto, priorizadas pelo Comitê de Representação e incorporadas ao relatório institucional da ALMG. Entre as propostas está a criação de comissões de combate ao racismo em cada secretaria estadual.
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Além do aprimoramento do PL, o relatório sugere emendas orçamentárias para o Estado, que serão avaliadas pelo Legislativo. O PL aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), enquanto o relatório será analisado pela Comissão de Direitos Humanos nesta quinta-feira (7/11/24).
Trabalho deve ser traduzido em medidas concretas
Para a 1ª vice-presidenta da ALMG, deputada Leninha, o trabalho daqui para frente é fazer traduzir o Estatuto da Igualdade Racial em medidas concretas para a população negra de Minas Gerais: “Obter desdobramentos efetivos significa ter recursos do orçamento do Estado investidos em programas e projetos relacionados às demandas apresentadas na proposição, que é fruto da escuta de cidadãos e cidadãs mineiras”.
Leninha ainda ressaltou a necessidade das ações chegarem aos municípios.
“Discutir programas e projetos com os prefeitos porque a vida acontece é lá no municipio. É lá que as pessoas sofrem preconceito, racismo, violencia e é la com a apoio do estado e do governo federal que a gente vai poder mudar essa realidade tão perversa e dura com nossa gente e com nosso povo.”
Deputada Estadual Leninha (PT), 1ª vice-presidenta da ALMG
Já a deputada Ana Paula Siqueira, presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, destacou que boa parte das políticas públicas do estatuto é destinada às mulheres negras.
“Quando realizados os recortes sociais, notamos que são essas mulheres (negras) as mais impactadas pelos efeitos das mais diversas formas de desigualdade em curso no País hoje”.
”
Deputada Estadual Ana Paula Siqueira (Rede)
A deputada Andréia de Jesus, presidenta da Comissão de Direitos Humanos, ressaltou que a construção da norma vai permitir transformar a realidade das pessoas negras em Minas, em especial, das mulheres e juventudes.
“Houve um grande investimento da Casa não só para levar a discussão às diferentes regiões do Estado, como também para trazer os cidadãos para dentro da Assembleia”,
Deputada Estadual Andréia de Jesus (PT)
Fonte: ALMG
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