Brasil de Fato MG | 16 de maio de 2022
Para sindicalista, a medida do governo de Romeu Zema (Novo) é uma manobra para viabilizar a privatização da Empresa Mineira de Comunicação
Em audiência pública realizada na semana passada, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Alessandra Mello, presidenta do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG), denunciou que a Empresa Mineira de Comunicação (EMC), entidade composta pela Rede Minas de Televisão e pela Rádio Inconfidência, pretende contratar, por meio de licitação, maquiadores, técnicos, jornalistas, radialistas e outros profissionais para atuarem na empresa.
De acordo com a licitação, a contratação dos profissionais seria para dar continuidade ao programa “Se liga na educação”, criado para atender ao ensino à distância durante a pandemia. No entanto, a sindicalista denuncia que a medida é uma manobra para viabilizar, por meio da terceirização, a privatização da EMC. Alessandra solicitou à Comissão de Administração da ALMG, que sediou a audiência sobre o tema, que investigue as irregularidades e suspeitas apontadas pelo sindicato.
“O sindicato já comunicou o fato ao Ministério Público do Trabalho e vai acionar o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Minas Gerais para pedir apuração no caso”, afirmou.
A sindicalista explica ainda que o processo licitatório é repleto de desvios. Em reportagem publicada pelo sindicato, a entidade apurou que o pregão realizado pelo governo de Romeu Zema (Novo) teve apenas dois lances ofertados por uma única empresa. E que a outra empresa, que se inscreveu no processo e teria sido desclassificada da licitação, não tem relação com serviços de comunicação e sim com o fornecimento de ar condicionado. No entanto, ainda segundo a reportagem, essa empresa nega ter participado do processo e afirma que pretende apurar junto ao governo o porquê do seu nome estar envolvido no caso.
Desvalorização sistêmica do servidor
O descumprimento do Plano de Cargos e Salários (PCS) dos trabalhadores da Rede Minas e da Rádio Inconfidência também foi debatido na audiência. O sindicato denunciou que o governo descumpriu o que foi negociado na greve organizada pela categoria no fim do ano passado.
Alessandra explicou que, às vésperas do prazo legal para a publicação do acordo, Leônidas Oliveira, secretário de Cultura de Minas, descumpriu o combinado e promulgou outro plano. Para ela, apesar do PCS debatido com a categoria não ser o ideal, atendia a algumas demandas dos trabalhadores. “Estávamos felizes com o acordo, mas fomos golpeados de maneira vil, desonesta”, critica.
Além desse episódio, assédios, censuras e ameaças também são denúncias apontadas pelos trabalhadores. “Fiz concurso, mas a sensação que tenho todos os dias é que eles não querem que eu esteja lá. O assédio moral é constante, trabalhadores choram pelos corredores, muitos desistiram pelo caminho”, lamentou a repórter da Rádio Inconfidência e conselheira da EMC Lina Rocha durante a audiência.
Patrimônio ameaçado
Na avaliação de Aloísio Lopes, integrante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNCD), caso a licitação seja homologada, a comunicação pública em Minas Gerais é colocada em risco. “A licitação entrega na mão de particular, funções vitais das emissoras. Há muito tempo, a comunicação pública no estado enfrenta obstáculos, como interferência editorial, sucateamento e as ameaças de privatização”, alerta o jornalista.
“Há mais de 30 anos, nós temos um Conselho Estadual de Comunicação Pública que nunca saiu do papel. E, por isso, não temos uma política pública de comunicação. É uma agenda difícil de ser implementada, porque não entra na pauta dos governantes”, completa.
Em 2021, o comitê mineiro do FNDC denunciou que o governo de Minas não investiu o mínimo determinado por lei em comunicação pública.
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