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PL 822/23 é resultado de uma intensa pressão do bloco Democracia e Luta na Assembleia de Minas e de mobilização da categoria em todo o estado para conquistar um reajuste da educação justo.

ZEMA INIMIGO
DA EDUCAÇÃO

Conheça as manobras do governador Romeu Zema, nos últimos cinco anos, para não pagar o Piso Salarial Nacional da categoria e a luta que a Oposição tem travado na Assembleia de Minas em defesa dos professores e demais servidores da Educação mineira.

FORA DA LEI

ZEMA NUNCA PAGOU O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES!

Desde 2019, o governo de Minas não paga as recomposições anuais do piso nacional da Educação. A seguir, os valores pendentes até Julho/2023, conforme as atualizações do Ministério da Educação: 

  • 2019 – 4,17%
  • 2020 – 12,84%
  • 2021 – 0,00%
  • 2022 – 33,24%
  • 2023 – 14,95%
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O QUE É A LEI DO PISO?

O piso nacional dos profissionais da Educação é regulamentado pela Lei Federal 11.738, de 2008 e garante a todos os professores e professoras da educação básica o direito a um salário digno. O valor é reajustado anualmente pelo governo federal e, em janeiro de 2023, com percentual de 14,94%, chegou a R$ 4.420,55. O cálculo é feito com base no custo por aluno de dois anos anteriores. Esse custo, por sua vez, é o valor mínimo repassado por aluno pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

ENQUANTO ISSO…

Com um vencimento básico de R$ 2.350,49 (praticamente a metade do que é garantido por lei, desde janeiro de 2023), professores da educação básica de Minas Gerais intensificaram a luta pelo pagamento do Piso Salarial Nacional

MAIS DE R$ 5 BILHÕES RECEBIDOS DO FUNDEB

Segundo o SINDUTE/MG, se o governo Zema pagasse o valor do reajuste do Piso Nacional para 2023, conforme a portaria interministerial do governo federal, o impacto financeiro anual seria de R$ 1,6 BI.

Até 31/05/23, já foram repassados para o caixa do Fundeb em Minas Gerais R$ 5.189.978.348,16. Ou seja, Zema só não paga o Piso Nacional da Educação porque não quer!

plenario

A LUTA NA
ASSEMBLEIA
DE MINAS

Desde o primeiro dia do governo Zema, os deputados e deputadas do bloco Democracia e Luta têm travado uma intensa batalha na Assembleia de Minas para pressionar o governador a cumprir o que a lei determina e pagar o piso salarial nacional da Educação.

OBSTRUÇÃO PARA
PRESSIONAR O GOVERNO

No dia 17 de maio/23, o Bloco Democracia e Luta comunicou, em pronunciamento do líder Ulysses Gomes, o início do processo de obstrução da pauta de votação na Assembleia de Minas.

Obstrução no processo legislativo é o recurso do regimento interno usado por deputados para pressionar a negociação de determinado assunto.

O objetivo: cobrar do governo Zema o envio de projetos de lei de interesse do povo mineiro, dentre eles o reajuste da educação.

A iniciativa ganhou força com o apoio e mobilização dos trabalhadores e sindicatos da categoria em todo o estado!

A população, que viu o governador conceder aumento de 300% para ele mesmo e para todo o primeiro escalão do governo, propor perdão de dívida bilionária de amigos que pagam as campanhas dele, contratar buffet de luxo e reformar estrada que leva ao sítio da família, indignou-se.

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SEM SAÍDA, ZEMA CEDE À PRESSÃO E ENVIA PROJETO DE REAJUSTE À ASSEMBLEIA

No dia 30 de maio/23 (13 dias após o início do processo de obstrução pela oposição), foi protocolado na Assembleia Legislativa uma proposta do governo (Projeto de Lei nº 822/23) para reajustar em 12,84% o salário dos trabalhadores da Educação, a partir de 1º de janeiro/2023.

Desde então, o bloco Democracia e Luta intensificou os trabalhos para que o projeto fosse aprovado em todas as comissões e no plenário da Assembleia.

Vitória da luta coletiva!

capa zema

ZEMA FALTA HABILIDADE E SOBRA MALDADE

Saiba o que a articulação desastrosa do governo Zema tem a ver com o adiamento da votação do reajuste da Educação.

ZEMA FALTA HABILIDADE E SOBRA MALDADE
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VITÓRIA DA EDUCAÇÃO! VITÓRIA DA LUTA COLETIVA!

06 DE JULHO DE 2023:

Um dia histórico! Depois de muita pressão do bloco de oposição e de forte mobilização da categoria, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o PL 822/23, que trata sobre o reajuste de 12,84% para os profissionais da educação básica em Minas Gerais.

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A LUTA PELO PAGAMENTO DO
PISO NACIONAL CONTINUA!

Mesmo com o reajuste de 12,84%, Zema segue descumprindo a Lei Nacional do Piso da Educação. Segundo o governo, a remuneração será proporcional ao valor estabelecido para 40 horas, uma vez que, em Minas, a carga horária é de 24 horas semanais.

A verdade é que, ao falar de proporcionalidade, Zema quer enganar a população. Entenda:

A Lei Estadual 21.710, de 2015, que regulamentou o Piso Salarial Profissional Nacional (Lei Federal 11.738/2008), definiu a carga horária de 24 horas semanais para trabalhadores e trabalhadoras em educação de Minas Gerais. Sendo assim, a jornada fixada na legislação estadual deve ser a referência para a recomposição completa.

Essa conquista, desde 2015, foi resultado de uma luta que começou em 2008, com greves e mobilizações da categoria, movimentos sociais e da sociedade mineira.

Em resumo: a Lei estadual garante que todos os reajustes anuais sejam aplicados com o mesmo percentual nacional.

SEGUIMOS JUNT@S NA LUTA!

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VÍDEOS
VITÓRIA DA EDUCAÇÃO! VITÓRIA DA LUTA COLETIVA! O dia 6 de julho de 2023 foi histórico para os trabalhadores e trabalhadoras da Educação em Minas Gerais. Depois de muita pressão e de forte mobilização da categoria, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o PL 822/23, que trata sobre o reajuste de 12,84% para os profissionais da educação básica. O presidente do Bloco Democracia e Luta, Deputado Ulysses Gomes (PT) ressaltou que essa batalha contra Zema e contra a destruição da Educação em Minas é antiga. A luta continua para que o governador cumpra a lei, com o pagamento do Piso Salarial da Educação e recomposição a todo o funcionalismo. A população mineira merece um serviço público de qualidade, com trabalhadores valorizados. BLOCO DEMOCRACIA E LUTA CORAGEM PARA RESISTIR, UNIÃO PARA CONSTRUIR!
A luta pela educação continua!

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A luta pela educação continua!

Bloco Democracia e Luta 07/07/2023 6:05 PM

ZEMA É MENTIROSO! O reajuste salarial e o pagamento do piso da educação são lutas que os parlamentares da oposição têm travado com o Governo Zema desde o início do ano. O Governo Zema tentou emplacar a narrativa de que os deputados da oposição foram os responsáveis pela não aprovação do projeto da Educação. MENTIRA! Quem pediu o encerramento da reunião, na quinta-feira (29/06), antes que o projeto fosse votado, foram os deputados da base do governo. A luta pelo pagamento do piso salarial em Minas Gerais é tema recorrente de reivindicações dos parlamentares do Bloco Democracia e Luta e se tornou uma grande conquista para a Educação em Minas no dia 6 de julho, em que o reajuste de 12,84% foi aprovado!
Quem defende a educação em Minas é a oposição a Zema!

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Quem defende a educação em Minas é a oposição a Zema!

Bloco Democracia e Luta 07/07/2023 6:09 PM

A Comissão de Educação visitou a unidade da Fundação Caio Martins, em Esmeraldas, na Grande BH. Mudanças na gestão da entidade, previstas em um projeto de lei em análise na Assembleia, têm sido criticadas por alguns deputados.
Comunidade de Esmeraldas pede manutenção e mais investimentos na Fucam

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Comunidade de Esmeraldas pede manutenção e mais investimentos na Fucam

Bloco Democracia e Luta 22/05/2023 5:19 PM

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