Conheça as manobras do governador Romeu Zema, nos últimos cinco anos, para não pagar o Piso Salarial Nacional da categoria e a luta que a Oposição tem travado na Assembleia de Minas em defesa dos professores e demais servidores da Educação mineira.
Desde 2019, o governo de Minas não paga as recomposições anuais do piso nacional da Educação. A seguir, os valores pendentes até Julho/2023, conforme as atualizações do Ministério da Educação:
O piso nacional dos profissionais da Educação é regulamentado pela Lei Federal 11.738, de 2008 e garante a todos os professores e professoras da educação básica o direito a um salário digno. O valor é reajustado anualmente pelo governo federal e, em janeiro de 2023, com percentual de 14,94%, chegou a R$ 4.420,55. O cálculo é feito com base no custo por aluno de dois anos anteriores. Esse custo, por sua vez, é o valor mínimo repassado por aluno pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Com um vencimento básico de R$ 2.350,49 (praticamente a metade do que é garantido por lei, desde janeiro de 2023), professores da educação básica de Minas Gerais intensificaram a luta pelo pagamento do Piso Salarial Nacional
Segundo o SINDUTE/MG, se o governo Zema pagasse o valor do reajuste do Piso Nacional para 2023, conforme a portaria interministerial do governo federal, o impacto financeiro anual seria de R$ 1,6 BI.
Até 31/05/23, já foram repassados para o caixa do Fundeb em Minas Gerais R$ 5.189.978.348,16. Ou seja, Zema só não paga o Piso Nacional da Educação porque não quer!
Desde o primeiro dia do governo Zema, os deputados e deputadas do bloco Democracia e Luta têm travado uma intensa batalha na Assembleia de Minas para pressionar o governador a cumprir o que a lei determina e pagar o piso salarial nacional da Educação.
No dia 17 de maio/23, o Bloco Democracia e Luta comunicou, em pronunciamento do líder Ulysses Gomes, o início do processo de obstrução da pauta de votação na Assembleia de Minas.
Obstrução no processo legislativo é o recurso do regimento interno usado por deputados para pressionar a negociação de determinado assunto.
O objetivo: cobrar do governo Zema o envio de projetos de lei de interesse do povo mineiro, dentre eles o reajuste da educação.
A iniciativa ganhou força com o apoio e mobilização dos trabalhadores e sindicatos da categoria em todo o estado!
A população, que viu o governador conceder aumento de 300% para ele mesmo e para todo o primeiro escalão do governo, propor perdão de dívida bilionária de amigos que pagam as campanhas dele, contratar buffet de luxo e reformar estrada que leva ao sítio da família, indignou-se.
No dia 30 de maio/23 (13 dias após o início do processo de obstrução pela oposição), foi protocolado na Assembleia Legislativa uma proposta do governo (Projeto de Lei nº 822/23) para reajustar em 12,84% o salário dos trabalhadores da Educação, a partir de 1º de janeiro/2023.
Desde então, o bloco Democracia e Luta intensificou os trabalhos para que o projeto fosse aprovado em todas as comissões e no plenário da Assembleia.
Saiba o que a articulação desastrosa do governo Zema tem a ver com o adiamento da votação do reajuste da Educação.
06 DE JULHO DE 2023:
Um dia histórico! Depois de muita pressão do bloco de oposição e de forte mobilização da categoria, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o PL 822/23, que trata sobre o reajuste de 12,84% para os profissionais da educação básica em Minas Gerais.
Mesmo com o reajuste de 12,84%, Zema segue descumprindo a Lei Nacional do Piso da Educação. Segundo o governo, a remuneração será proporcional ao valor estabelecido para 40 horas, uma vez que, em Minas, a carga horária é de 24 horas semanais.
A verdade é que, ao falar de proporcionalidade, Zema quer enganar a população. Entenda:
A Lei Estadual 21.710, de 2015, que regulamentou o Piso Salarial Profissional Nacional (Lei Federal 11.738/2008), definiu a carga horária de 24 horas semanais para trabalhadores e trabalhadoras em educação de Minas Gerais. Sendo assim, a jornada fixada na legislação estadual deve ser a referência para a recomposição completa.
Essa conquista, desde 2015, foi resultado de uma luta que começou em 2008, com greves e mobilizações da categoria, movimentos sociais e da sociedade mineira.
Em resumo: a Lei estadual garante que todos os reajustes anuais sejam aplicados com o mesmo percentual nacional.
A luta pela educação continua!
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