A Educação de Minas Gerais obteve nesta quarta-feira, 30 de outubro, uma grande vitória. O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE/MG) concedeu liminar suspendendo o Edital de Credenciamento de OSC’s, do Governo Zema, para gestão de escolas estaduais. Ou seja, a privatização das escolas estaduais, pretendida pelo Governo Zema, foi derrubada.
JORNAL BRASIL DE FATO MG: 24/09/24 Entre as entidades habilitadas pelo governo, três não têm
Os resultados do Plebiscito Popular em Defesa das Estatais de Minas Gerais foram apresentados durante audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na sexta-feira (7/6/24). A reunião foi resultado de requerimento assinado por 15 deputados do Bloco Democracia e Luta e foi conduzida pela deputada estadual Bella Gonçalves (Psol).
Finalizado no dia 1º de maio, o Plebiscito Popular em Defesa das Estatais de Minas Gerais surgiu como resposta à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, do governador Romeu Zema, que busca eliminar as exigências de quórum qualificado e de referendo popular para a privatização de estatais mineiras. Em outras palavras, a proposta facilita o processo de privatização e diminui a participação popular em uma questão que atinge diretamente o povo mineiro. Com isso, o principal objetivo da iniciativa foi colher a opinião da população mineira sobre a eventual privatização da Cemig, Copasa, da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge).
Mais de 300 mil mineiros participaram do Plebiscito Popular em Defesa das Estatais de Minas Gerais. Desses, 95% acreditam que Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) devem continuar públicas.
A consulta foi organizada por aproximadamente 500 movimentos populares e sindicais, estaduais e locais, aconteceu em 120 municípios de todas as regiões do estado.
Manifestações se concentraram, principalmente, em Belo Horizonte contra o projeto privatista do governador Romeu Zema, inimigo do povo mineiro, que quer destruir o funcionalismo, precarizar a prestação serviços públicos
A iniciativa é uma resposta à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, de Zema, que busca eliminar as exigências de quórum qualificado e de referendo popular para a privatização de estatais mineiras. Em outras palavras, a proposta facilita o processo de privatização e diminui a participação popular em uma questão que atinge diretamente o povo mineiro.
Mais uma vez, Zema demonstra seu descompromisso com os interesses do povo mineiro ao vetar o projeto, de autoria do Deputado Marquinho Lemos (PT), que buscava proporcionar isenção da segunda tarifa de pedágio nas rodovias do Estado.
Marquinho Lemos – 26 de fevereiro de 2024 | Brasil de Fato Mais uma vez,
Além de parlamentares do Bloco Democracia e Luta, a reunião destinada a encontrar soluções para a dívida de Minas também contou com a bancada federal mineira
Desabastecimento de água na RMBH e precarização dos serviços estão nos planos de Zema para privatização da Copasa.
