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A deputada Beatriz Cerqueira (PT) acionou o Ministério Público contra o governador de Minas Gerais pela violação dos direitos à vida, saúde e proteção integral da criança e do adolescente, assim como, com base nas orientações e notas técnicas já emitidas pelo Ministério Público quanto à obrigatoriedade da vacinação das crianças e adolescentes.