O Governo de Minas não está cumprindo o que prevê a Lei 19.990, de 2011, que criou o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), no que concerne à destinação de recursos para o FEM e para a Assistência Social.
Em junho de 2022, o governador Romeu Zema (Novo) editou um decreto regulamentando a terceirização do serviço de vistoria de veículos, até então realizado pelo Detran/MG. A partir do documento, 1.350 pessoas constituíram empresas para atuar no setor, mas o governo não realizou o credenciamento.
O governador Romeu Zema (Novo), novamente, atua para o desmonte e a precarização da Educação em Minas Gerais. Por meio do Plano de Atendimento Escolar (PAE) de 2024, o governo força a municipalização do ensino fundamental ao extinguir 90 mil vagas da rede estadual sem fazer consulta ao Legislativo.
Governador quer passar por cima da opinião do povo mineiro e forçar a privatização das empresas de água e luz, processo que pode resultar em aumento de tarifas, demissões, desabastecimento e má prestação dos serviços.
A proposição, de autoria do deputado Marquinho Lemos (PT), do Bloco Democracia e Luta, determina que a isenção da taxa de pedágio vale para os veículos que retornarem à mesma praça de pedágio entre 05 horas e 22 horas do mesmo dia.
Alexandre Padilha já é o oitavo ministro a cumprir agenda no Parlamento mineiro representando o governo federal e fazendo a preparação para a vinda do presidente Lula.
Deputados da ALMG pretendem acelerar tramitação de projeto que viabiliza o credenciamento, regulamenta o serviço de vistoria veicular de forma justa e prevê respeito às regras atuais editadas pelo governo.
Nessa segunda-feira (11/09/23), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) esteve na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para apresentar as demandas das universidades, ao lado de representantes de cada uma das instituições.
Mesmo com os votos contrários dos deputados do Bloco Democracia e Luta, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer favorável à proposição do governador Romeu Zema (Novo), que aumenta impostos sobre produtos como celulares, suplementos alimentares, bebidas, rações, cigarros, entre outros.
Repasse retroativo a maio é referente a quatro parcelas. Governo Federal garantiu R$ 7,3 bilhões
