
PEC do Cala a Boca: deputada Beatriz Cerqueira apresenta questão de ordem contra proposta que extingue referendo
Parlamentar alega que a proposta de Zema é inconstitucional pois retira competência privativa da Assembleia

Parlamentar alega que a proposta de Zema é inconstitucional pois retira competência privativa da Assembleia

BRASIL DE FATO MG | 06/03/25 Governo de Minas desrespeita lei estadual e decisão judicial,

A iniciativa é uma resposta à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, de Zema, que busca eliminar as exigências de quórum qualificado e de referendo popular para a privatização de estatais mineiras. Em outras palavras, a proposta facilita o processo de privatização e diminui a participação popular em uma questão que atinge diretamente o povo mineiro.

A falta de luz em SP mostra, assim como os crimes da Vale em MG, que a privatização das estatais pioram radicalmente os serviços.

Jornais de circulação nacional e estadual denunciam autoritarismo de Zema, que quer tirar da população de Minas o direito de decidir sobre privatizações de estatais, como a Cemig e a Copasa.