estatais

A iniciativa é uma resposta à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, de Zema, que busca eliminar as exigências de quórum qualificado e de referendo popular para a privatização de estatais mineiras. Em outras palavras, a proposta facilita o processo de privatização e diminui a participação popular em uma questão que atinge diretamente o povo mineiro.