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Direito e cidadania

Estatuto da Igualdade Racial está próximo de virar lei

A população negra de Minas Gerais está prestes a contar com uma nova política para promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação racial. O Projeto de Lei (PL) 817/23, que institui o Estatuto da Igualdade Racial no Estado, já está pronto para a votação definitiva em 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
De autoria coletiva das deputadas do Bloco Democracia e Luta Andréia de Jesus (PT), Ana Paula Siqueira (Rede), Leninha (PT) e da deputada licenciada e ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo (PT), o PL 817/23 é resultado de ampla participação popular. Ele incorpora 145 propostas discutidas no Seminário Legislativo do Estatuto da Igualdade Racial, organizado pela Assembleia no segundo semestre de 2024.

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13/12/2024
Denúncia

Deputado da oposição denuncia decretos autoritários de Zema que ameaçam comunidades mineiras

Em julho de 2024, o governador Romeu Zema voltou a demonstrar seu desprezo pelas necessidades do povo mineiro ao publicar, de uma só vez, dois decretos que impactam profundamente a vida de milhares de pessoas, sem qualquer transparência, diálogo ou respeito aos requisitos básicos da administração pública. Em resposta a essa afronta, o deputado Leleco Pimentel (PT), do Bloco Democracia e Luta, apresentou dois projetos de resolução na Assembleia Legislativa e uma representação ao Ministério Público, buscando anular as medidas autoritárias de Zema, que atropelam a legislação e desrespeitam os direitos dos cidadãos mineiros.

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05/09/2024
Direito e cidadania

Rumo à igualdade: 86 propostas são aprovadas para o Estatuto da Igualdade Racial em Minas

Nesta quarta-feira (21/8/24), foi concluída a plenária final do Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial, com a aprovação de 86 propostas resultantes de um extenso processo de discussão. O evento, realizado entre julho e agosto em diversos municípios do estado, visou subsidiar o processo legislativo e ampliar o debate sobre o Projeto de Lei 817/23, que institui o estatuto. O PL é de autoria das deputadas do Bloco Democracia e Luta: Leninha (PT), 1ª vice-presidenta da ALMG; Macaé Evaristo (PT), líder da Bancada Feminina; Andréia de Jesus (PT), presidenta da Comissão de Direitos Humanos; e Ana Paula Siqueira (Rede), presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

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23/08/2024

Coragem para resistir, união pra construir!

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