constituição federal

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) acionou o Ministério Público contra o governador de Minas Gerais pela violação dos direitos à vida, saúde e proteção integral da criança e do adolescente, assim como, com base nas orientações e notas técnicas já emitidas pelo Ministério Público quanto à obrigatoriedade da vacinação das crianças e adolescentes.