Educação
ICMS da Educação é regulamentado pela Assembleia de Minas, após omissão de Zema
Nesta quarta-feira (31/08/23), a Assembleia de Minas Gerais (ALMG) aprovou, de forma definitiva, o Projeto de Lei (PL) 3.903/22, que trata do ICMS da Educação. Com a nova legislação, os municípios conseguirão receber os recursos em 2024. Nos anos anteriores não foi possível devido ao descaso e ineficiência do governo Zema.
31/08/2023
