No primeiro semestre de 2023, Zema aprovou projeto na Assembleia Legislativa concedendo isenções fiscais bilionários às locadoras de veículos. A maior beneficiada foi a empresa Localiza, pertencente ao principal doador de sua campanha, o bilionário Salim Mattar. LEIA MAIS
Curiosamente, a isenção fiscal que Zema deu ao dono da Localiza foi o mesmo que o governo do “Novo” propôs arrecadar, logo em seguida, com aumento de imposto para a população.
Isso mesmo! o governador que se elegeu e se reelegeu com o discurso de ser “totalmente contra qualquer aumento de impostos”, escancarou a verdadeira intenção do seu governo: ampliar o abismo da desigualdade.
Dois meses após benefícios bilionários a locadoras, Zema propõe aumento de imposto para cerveja e smartphone. LEIA MAIS
ZEMA ESQUECE ‘PURISMO LIBERAL’ DO NOVO E QUER AUMENTO DE IMPOSTOS DE CERVEJA A ARMAS
A arrecadação extra deveria ser destinada especialmente ao piso da assistência social. Porém, o governo não vinha cumprindo as finalidades do recurso. A ausência de um plano de erradicação da pobreza e de controle social viola a legislação!
Mesmo depois de dizer que o aumento de imposto seria para financiar ações de erradicação da pobreza, Zema enviou para a Assembleia de Minas a proposta de Orçamento (receitas e gastos) para 2024 sem qualquer menção ao uso de recursos do ICMS extra para combate à fome em Minas Gerais. A Oposição reagiu! LEIA MAIS
A Oposição logo identificou e denunciou a manobra de Zema.
Imediatamente, a deputada Bella Gonçalves e o líder do Bloco Democracia e Luta, deputado Ulysses Gomes, propuseram que a rubrica fosse acrescentada por meio de uma emenda, mas desde que vinculada ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). LEIA MAIS
Com isso, finalmente, seria incluída na Lei Orçamentária a destinação de R$ 1 bilhão do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) para o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).
Esse montante seria integralmente repartido entre os 853 municípios mineiros para o custeio de ações e serviços socioassistenciais, como estruturação de equipamentos de acolhimento às mulheres, a idosos e crianças em situação de vulnerabilidade, ampliação da cobertura de cadastramento no CadÚnico, reformas em Cras e Creas, construção de abrigos para a população em situação de rua.
Com o valor vetado pelo governador, por exemplo, seria possível criar novos 1.400 centros de referência em assistência social.
O volume de recursos se distribui proporcionalmente a partir do número de famílias cadastradas no CadÚnico. Por isso, municípios das regiões do Norte de Minas, Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri e Vale do Rio Doce, onde se concentra a maior vulnerabilidade social, são duramente afetados, já que deixarão de receber valores que podem chegar a cerca de 3% do orçamento total das prefeituras.
As regiões com maior vulnerabilidade social, maior dependência orçamentária e menos robustez administrativa são aquelas que receberiam proporcionalmente maior volume de repasses orçamentários.
Além disso, os maiores municípios do estado, que contam com o maior número absoluto de famílias inscritas no CadÚnico são aqueles mais afetados em valores absolutos. Assim, vê-se que por óticas distintas, a maioria dos municípios e regiões do estado é afetada gravemente pela retirada do repasse.
Relatório distribuição dos valores do fundo de erradicação da miséria por municípios mineiros para o financiamento da política de assistência social.
Na manhã desta quinta-feira (28/09/2023), em disputa acirrada (31 votos favoráveis e 27 contrários), o governo Zema aprovou o projeto que onera o consumidor mineiro e prejudica a cadeia produtiva local, ou seja, microempresários.
