PARA VENDER A COPASA, ZEMA QUER TIRAR DA CONSTITUIÇÃO O DIREITO DO POVO DECIDIR SOBRE O FUTURO DA NOSSA ÁGUA!
PARA VENDER A COPASA, ZEMA QUER TIRAR DA CONSTITUIÇÃO O DIREITO DO POVO DECIDIR SOBRE O FUTURO DA NOSSA ÁGUA!
O governador Romeu Zema (Novo) tenta, com a Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, retirar do povo o direito de decidir sobre a venda das nossas empresas públicas. Neste momento, o que está em jogo é a Copasa e o futuro do saneamento básico de Minas Gerais. Amanhã, pode ser a Gasmig, a Cemig — e outras empresas que são patrimônio do povo mineiro.
A obrigatoriedade da consulta pública foi criada em 2001, por iniciativa do então governador Itamar Franco, com o objetivo de garantir que as decisões que envolvam o patrimônio público estejam alinhadas com a vontade coletiva.
A Constituição do Estado de Minas Gerais é clara: SÓ O POVO DECIDE sobre energia, água e GÁS (Cemig, Copasa, Gasmig).
Artigo 14 – § 17 – A desestatização de empresa de propriedade do Estado prestadora de serviço público de distribuição de gás canalizado, de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou de saneamento básico, autorizada nos termos deste artigo, será submetida a referendo popular.
Há sete anos, o governo Zema tenta entregar as empresas de serviços essenciais para o setor privado.
Sem apoio popular para colocar seu plano privatista em prática, Zema partiu para o autoritarismo e apresentou, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 24/2023.
A proposta do governo é uma clara tentativa de driblar a resistência da população, que por diversas vezes já se posicionou contra a retirada do referendo e contra a privatização das empresas estatais.
O que aconteceu depois: em pouco tempo, as tarifas aumentaram exponencialmente:
Em Pará de Minas, na região Central, desde 2015, a empresa Águas de Pará de Minas, do Grupo Águas do Brasil, é responsável pelo gerenciamento da distribuição de água e pelo saneamento.
Durante o processo de licenciamento, a empresa prometeu que haveria uma redução da tarifa. Inicialmente, o valor caiu em 3%, porém, em um curto período de tempo, cresceu exponencialmente, ficando 86% mais cara para as famílias que dependem da tarifa social e 35% para os demais usuários.
“É uma tarifa que cresce proporcionalmente mais para os mais pobres do que para os mais ricos. A situação é de aumento da tarifa e falta de investimento. Então, essa é a primeira e mais grave consequência da privatização: não assegurar a água como direito humano aos mais vulneráveis”, avalia o mestre e doutor em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), João Bosco Senra.
Em Ouro Preto, na região Central, a população luta pela remunicipalização dos serviços, que desde 2020 estão sob gestão da empresa Saneouro. As famílias se queixam de cobranças abusivas, falta de abastecimento e má qualidade da água que chega às casas.
Um levantamento da Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto (Famop) indicou que os valores das contas cobradas na cidade são três vezes maiores que a média de outros municípios. Como consequência, famílias não conseguem pagar e acabam tendo a prestação do serviço cortada e ficando desassistidas.
Ainda, análises na qualidade da água constataram a contaminação por coliformes totais e fecais e até mesmo arsênico.
Em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, desde 2024, a empresa Aegea, ou Águas de Valadares, assumiu o serviço na cidade, substituindo a autarquia municipal que era responsável pela distribuição de água. Desde então, moradores de diferentes bairros do município relatam falta de água.
Segundo o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), em apenas uma semana após a assinatura do contrato, dezenas de bairros ficaram sem abastecimento hídrico.
Queda no percentual de tratamento de esgoto e aumento das reclamações por falta de água.
Tarifas mais altas e serviços piores.
Falta de água constante: famílias vivendo dias ou meses sem abastecimento nas torneiras.
Sucessivas falhas no sistema:
No Rio de Janeiro, após a venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) para a empresa Águas do Rio, o percentual de tratamento de esgoto caiu e cresceu a quantidade de reclamações por falta d’água.
Desde o leilão da Cedae, a realidade tem sido de tarifas mais altas, serviços piores e famílias inteiras vivendo dias — às vezes meses — sem uma gota d’água nas torneiras.
As sucessivas falhas no sistema, como os rompimentos de adutoras que já resultaram em mortes, são consequências diretas do desmonte promovido pela nova gestão privada.
No último ano, foram registrados quase 20 rompimentos de adutoras na capital e em cidades da Baixada Fluminense. Em abril deste ano, uma obra mal feita pela empresa Águas do Rio interrompeu o fornecimento em dez bairros da capital e ainda derrubou o muro do metrô, impedindo a circulação de milhares de passageiros.
A empresa tem sido alvo recorrente de críticas por suas tarifas altas, e a falta de água que tem afetado a população constantemente. Durante as ondas de calor no início do ano, a crise de desabastecimento se estendeu por mais de uma semana em alguns bairros.
Manaus está entre as 20 piores cidades do país em saneamento básico, com tendência de piora.
No dia 4 de julho de 2000, o governo entregou à iniciativa privada os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Passados 25 anos, o que era para ser uma “solução moderna e eficiente” se revelou um verdadeiro pesadelo para a população manauara. A promessa de universalização do saneamento virou lucro para poucos e miséria para muitos.
Desde então, os moradores convivem com um serviço precário, caro e excludente. Manaus amarga hoje um dos piores desempenhos do país em saneamento: apenas 28,46% do esgoto é coletado e 22,31% tratado, segundo informações publicadas pelo Ondas. A cidade figura entre as 20 piores do país em saneamento básico, com tendência de piora ano após ano.
Mas os números contam só parte da história. A realidade vivida nos bairros da capital amazonense é ainda mais dura: falta d’água, tarifas abusivas, cobrança por serviços não prestados, qualidade duvidosa da água e um sistema de esgoto inexistente ou ineficiente. Enquanto isso, a empresa Águas de Manaus — que já passou por quatro donos diferentes — lucra alto e investe pouco, operando como se a água fosse mercadoria e não um direito humano.
A cidade, que já teve três CPIs para investigar o contrato de concessão, continua refém de um modelo falido e injusto. Em vez de interromper o contrato, a Prefeitura tem sido cúmplice das empresas, blindando um sistema que exclui justamente os mais pobres — que muitas vezes pagam caro por um serviço que não chega.
A Sabesp mal foi colocada nas mãos da iniciativa privada e já causou problemas para o povo de São Paulo. Relatos de aumento na tarifa de água estão surgindo por todos os lados, muitas vezes com valores absurdos.
Um ano depois da privatização da Sabesp, a redução do número de funcionários já é de 10%. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), a empresa demitiu mais de 2 mil funcionários desde a privatização, sendo 1 mil deles no primeiro trimestre deste ano, segundo o site da Sabesp.
O Sintaema aponta, ainda, risco de aumento de acidentes pela diminuição de equipes de manutenção e resposta rápida. A empresa passou por duas ocorrências de vazamento de grandes quantidades de esgoto em vias fluviais, uma próxima da Rodovia Castelo Branco e outra na Represa do Guarapiranga, um dos principais reservatórios hídricos da região metropolitana. Também criticam o plano de universalização do atendimento, até 2029, que, de acordo com a entidade, abre possibilidade para exclusão de comunidades periféricas.
Em janeiro deste ano, denúncias de cobranças abusivas motivaram o pedido de abertura de uma CPI na Câmara de Vereadores da capital.. Poucos meses após a privatização, começaram a surgir casos de moradores da Grande São Paulo que tiveram aumentos nas suas contas, alguns passando de R$ 70 para R$ 500 ao mês.
Após a remunicipalização:
Projetos com agricultores para uso sustentável da água.
O serviço de saneamento de Paris foi privatizado em 1984, quando, numa parceria público-privada, duas empresas, Veolia e Suez, dividiram a cidade entre si. O contrato de prestação dos serviços de abastecimento durou até 2009, um ano antes do prazo final previsto.
Segundo o International Finance Corporation (IFC), parte dos problemas da concessão em Paris estava relacionada a uma atuação fraca do regulador dos contratos.
O controle de tarifas, por exemplo, só foi introduzido depois do início da concessão. Como estava em maturação, não foi suficiente para mitigar os aumentos nos preços, que foram duas vezes maiores que a inflação do país no mesmo período.
Na avaliação da pesquisadora Lavínia Steinfort, do Transational Institute, um dos principais problemas da privatização na capital francesa foi a falta de transparência financeira das empresas privadas. “O contrato com o setor privado foi muito rígido, sem espaço para a administração da cidade influenciar e discutir se as pessoas tinham água suficiente ou se era acessível financeiramente para elas”, diz.
Segundo ela, a falta de investimentos, a alta nos preços e disputas trabalhistas levaram à remunicipalização.
Ainda, de acordo com a pesquisadora, após a retomada dos serviços pelo município, os preços caíram 8%, e a empresa adotou medidas sociais, como a instalação de mais de 1.200 fontes de água em toda a cidade e criou projetos com agricultores da região para garantir que o uso da água fornecida leve em conta práticas de agricultura sustentável.
Em 1999, a estatal de águas de Berlim vendeu 49,9% de suas ações a duas empresas privadas, uma alemã (RWE Aqua GmbH) e outra francesa (antiga Vivendi, hoje Veolia Wasser GmbH).
Os termos dessa privatização parcial, que valeria até 2028, incluíam quatro anos sem aumentos nas tarifas, uma proibição de demissões por 15 anos e um nível de investimentos de € 250 milhões (R$ 1,4 bilhão) por ano nos dez anos seguintes.
Contudo, em 2004 os preços da água aumentaram cerca de 35%, segundo a publicação “Our Public Water Future – The Global Experience with Remunicipalisation” (o futuro de nossa água pública – a experiência global da remunicipalização), do Transational Institute.
O estudo do International Finance Corporation (IFC) mostra que um dos motivos para o fracasso da experiência privada em Berlim foi a modelagem incorreta feita pelo governo na época da concessão. Segundo o documento, obrigações contratuais não foram estimadas corretamente.
Um dos desafios, por exemplo, era padronizar e unificar os sistemas de distribuição de água e esgoto na capital alemã. As redes de distribuição da Berlim oriental eram muito mais degradadas que as redes da Berlim ocidental. Isso exigia investimentos diferentes, mas o contrato não detalhava essas peculiaridades.
Outro problema, segundo o IFC, era a exigência de garantir um retorno mínimo de 8% ao operador privado — uma espécie de atrativo para as empresas entrarem no leilão. Essa remuneração acontecia por meio de aportes estatais ou aumentos tarifários, o que, na avaliação da consultoria, não incentivou ganhos de eficiência na operação, já que a taxa de retorno estava garantida. A consequência para a população foi só uma tarifa mais cara.
Em 2012, Berlim obrigou as companhias a reduzirem em 18% as tarifas, por considerar que praticavam preços abusivos e recomprou as ações da empresa alemã. No ano seguinte, fez o mesmo com as ações da companhia francesa.
Altos níveis de nitrato na água colocaram a saúde dos usuários em risco, segundo relatórios da agência reguladora.
A privatização da água na Argentina nos anos 1990 resultou em um aumento de tarifas, afetando desproporcionalmente os mais pobres. A experiência levou a uma crescente insatisfação e, posteriormente, à renacionalização de serviços em cidades como Buenos Aires e outras.
Com a Aguas Argentinas, a tarifa de água aumentou em 88,2% entre 1993 e 2002, enquanto a inflação foi apenas de 7,3%. Isso golpeou os setores mais pobres, pois o valor cobrado pelo serviço correspondia a 9% da renda familiar da população de baixa renda, enquanto para o usuário de renda média foi de apenas 1,9%.
Apesar do argumento de que a privatização modernizaria o setor, registros indicam que a qualidade de vida da população, especialmente a de baixa renda, piorou.
O descumprimento do contrato, a incapacidade de a concessionária privada expandir a rede de água para a periferia da Area Metropolitana de Buenos Aires e o aumento de tarifas levaram ao cancelamento do contrato e à criação da estatal Agua y Saneamientos Argentinos S.A. (AySA).
Depois de três anos de embate, o governo argentino rompeu o contrato com a concessionária e reestatizou, por decreto, o serviço de água e esgoto na Grande Buenos Aires.
Na época do anúncio da decisão, o ministro do Planejamento, Julio de Vido, alegou o reiterado “não cumprimento” do contrato de concessão e afirmou que o rompimento se deu “por culpa” da empresa, que não teria cumprido planos de investimento e de ampliação dos serviços. Citando relatórios da agência reguladora, acusou a Aguas Argentinas de pôr em risco a saúde dos usuários, pelo suposto elevado nível de nitrato na água.
Enquanto o governo Zema mantém, há sete anos, sua insistência em privatizar o patrimônio público mineiro, cresce pelo mundo o movimento de reestatização (ou “desprivatização”).
A tendência é impulsionada principalmente pela insatisfação popular com o aumento de tarifas, a falta de transparência e a deterioração da qualidade dos serviços sob gestão privada.
De acordo com estudos do Transnational Institute (TNI), mais de 1.400 serviços foram reestatizados globalmente entre 2000 e 2019, em cerca de 58 países. A Europa e os Estados Unidos lideram esse movimento.
A resposta está nos fatos: em 2025, a COPASA foi eleita uma das principais empresas globais de saneamento por veículos internacionais como a revista Time e agências de rating.
No site da própria empresa, é possível encontrar uma página com números e diversos dados para responder à pergunta: O QUE NOS FAZ A MELHOR DO MUNDO?
Nossa estatal é referência em excelência, lucro e sustentabilidade!
Por que vender um ativo comprovadamente eficiente, para entregá-lo à lógica do lucro privado?
O governo Zema vem demonstrando que tem pressa em atender aos interesses dos amigos empresários e transformar direitos em lucro.
Ao contrário do que o governo alega, a venda da Copasa não tem como objetivo pagar a dívida do Estado com a União.
Trata-se, na verdade, de uma jogada para enriquecer banqueiros da Faria Lima, fundos de investimento, empresários, aliados políticos do governador Zema e até nomes citados em investigações sobre o PCC.